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:: 3/abr/2019 . 14:24

ILHÉUS: PROCURADOR SINALIZA QUE NÃO HAVERÁ RETORNO DE SERVIDORES

Do JBO

Procurador ainda criticou decisão do judiciário.

O Procurador Jurídico da Prefeitura de Ilhéus, advogado Jéfferson Domingues, disse hoje, pela manhã, durante entrevista concedida à rádio comunitária Ilhéus FM, que o município não tem condições financeiras de arcar com o retorno dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, afastados de suas funções no dia 7 de janeiro. “Se reintegrar, não há como pagar servidores, nem serviços essenciais”, resumiu.

De acordo com cálculos do procurador, o retorno dos demitidos representaria um acréscimo de quase dois milhões de reais na folha de pessoal, cujo valor total, por mês, é de aproximaamente 16 milhões de reais.

Jéfferson Domingues fez fortes críticas à decisão tomada pela desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou o retorno dos demitidos até que os mesmos sejam ouvidos no processo. Na sentença, a desembargadora discordou do fato de que os trabalhadores tenham sido demitidos sem que tenham sido sequer ouvidos no decorrer do processo.

Por outro lado, Jéfferson destaca que a decisão da desembargadora acontece após ter sido feito o chamamento dos concursados, que já ocupam as funções antes atribuídas aos demitidos. “Após convocação e empossados, a desembargadora apenas manda retornar demitidos e impõe ao município duas pessoas para a mesma função”, criticou. De acordo com o procurador, o diálogo com as entidades continua aberto mas o município tem o dever de proteger aquilo que protege o erário.

Perguntado pelo radialista Vila Nova se o prefeito Mário Alexandre corre o risco de vir a ser preso pelo descumprimento da decisão da desembargadora, o procurador foi, novamente, taxativo. “Nós vivemos num cenário político judicial, de um ativismo judicial tão forte, que não posso descartar (a possibilidade).” E continuou fazendo críticas à desembargadora. “Fizemos ontem uma petição onde questionamos: Excelência! Vosso comando é para fazer x, nossa possibilidade é y. Não é a decisão de uma lauda que pode impactar a remuneração do servidor concursado”, destacou.

Para Jéfferson Domingues, a decisão da desembargadora é brotada apenas do sentimento e não da razão jurídica. Na opinião dele, a magistrada veio e disse: “olha, município, até que eu mude de idéia reinclua aí na sua fatura a despesa que gira em torno de dois milhões. Depois, se eu mudar de ideia, posso pensar na sua situação”, ironizou.

Segundo Jéfferson, muitos dos servidores demitidos “apostaram na sorte”. “Não fizeram concurso por que ficariam com salários aquém dos atuais”, disse. Citou casos na função de Assistente Administrativo. Quem prestou concurso, de acordo com Jéfferson, percebe hoje cerca de 1.500 reais. Os antigos, sem concurso, recebiam 10 mil, segundo revelou. “Eles sabiam que iriam correr este risco”, afirmou.

O procurador lembrou ainda que o atual governo criou alternativas para evitar prejuízos aos trabalhadores. Citou o Programa de Demissão Voluntário. A medida consistiu em aposentar este servidor e ainda lhe garantir um adicional de 35 por cento no benefício. “Muitos aceitaram”, reconheceu. “Existem remédios amargos. Esta é uma situação. Criança quer tomar remédio doce e nem toda formula é adocicada”, resumiu o conflito agora estabelecido, alegando que o que se faz no momento é defender, prioritariamente, os interesses do município.

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ILHÉUS: SERVIDORES SÃO SURPREENDIDOS COM MENOS R$ 500 NO SALÁRIO

Do Tabuleiro

Cadê?

Servidores municipais de Ilhéus que foram aprovados no concurso público de 2016 foram surpreendidos ao conferirem o valor salário depositado pela Prefeitura Municipal de Ilhéus neste mês de abril, referente ao mês de março. Foi descontado R$ 500 de cada servidor.

A justificativa confusa teria relação com uma ordem judicial, que ordenou que o salário de servidores fosse “igualado” ao funcionários de carreira. Representantes sindicais se reúnem nesta quarta-feira (3) com representantes do governo para tentarem reverter a situação.

OAB-BA DESAGRAVA ADVOGADO EM ILHÉUS NESTA QUARTA

Da Ascom/OAB

Sede da OAB.

Em mais um ato em defesa das prerrogativas da classe, a OAB da Bahia realizará, nesta quarta-feira (03/04), na sede da subseção de Ilhéus, um desagravo ao advogado Antônio Pinto Madureira. Tendo como interessados os juízes das 3ª e 4ª Varas Cíveis da comarca, o ato contará com a presença dos presidentes da OAB-BA, Fabrício Castro, e da OAB de Ilhéus, Martoni Maciel, acompanhados de diretores e conselheiros seccionais.

Com dificuldade de exercer a profissão, Antônio Madureira explica que seus problemas começaram quando decidiu entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz da 3ª Vara Cível, que acumulava processos com cerca de 30 anos sem sentença. “Em revide à representação, o juiz se julgou suspeito para despachar meus processos”, explica.

O advogado afirma que também enfrentou problemas na 4ª Vara, com o desaparecimento e reaparecimento de um processo de cobrança de honorários e espera de 52 dias para ter anexado um documento a seu processo. “Em função destes casos e da influência dos juízesoutros magistrados também se deram por suspeitos em processos em que atuo”, desabafou.

O resultado, segundo Antônio, é refletido no bolso. Não consigo exercer a advocacia, que é minha única profissão, meu único sustento. Minha aposentadoria não chega a R$ 2 mil”, pontuou.

Diante dos problemas relatados, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, ressalta a importância da mobilização da classe e destaca o desagravo como instrumento capaz de devolver ao advogado parte da dignidade que lhe foi retirada pela conduta arbitrária e pelo desconhecimento por parte do ofensor.

Também em apoio ao advogado, Fabrício Castro pede apoio da classe durante o ato. “Será o momento de reunir a advocacia e reafirmar que a OAB da Bahia é intransigente quando o assunto é prerrogativa. Não admitiremos jamais que colegas tenham suas garantias violadas e, muito menos, que sejam impedidos de advogar. Vamos à luta”, concluiu.

MAIS UMA BAIXA NO GOVERNO MARÃO

Informações do Jornal Bahia Online

Alcides de saída.

Ex-secretário municipal de Comunicação e atual titular da pasta de Turismo e Esportes, Alcides Kruschewsky, está de saída do governo municipal. Alcides entrega hoje à tarde o seu pedido de exoneração. A iniciativa acontece após a aprovação da Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Mário Alexandre que une as pastas de Cultura, Turismo e Esportes. Alcides, entretanto, não linca a sua decisão à esta mudança. O pedido é irrevogável.

 

ILHÉUS: SERVIDORES DEMITIDOS OCUPAM ÁREA DO PALÁCIO PARANAGUÁ

Do Tabuleiro

Protesto.

Representantes sindicais e servidores demitidos pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, ocuparam, no início da tarde dessa terça-feira, dia 20, a área externa do Palácio Paranaguá para cobrar do chefe do executivo a reintegração dos funcionários, como ordenado pela justiça. Faixas que criticam o prefeito foram penduradas no Palácio pelos manifestantes, que utilizam também aparelho de som para denunciar a situação ao transeuntes.



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