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:: 18/maio/2018 . 18:17

PROFESSORES DE ILHÉUS À BEIRA DA GREVE

Do Blog do Gusmão

O ato.

Na manhã desta sexta-feira (18), professores da rede municipal de ensino realizaram um protesto nas ruas do Centro de Ilhéus. Acompanhados por um carro de som, eles caminharam até a praça J.J Seabra.

Segundo a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB/Sindicato), o governo Mário Alexandre não levou à frente uma discussão sobre os direitos da categoria.

Os professores afirmam que vão fazer uma paralisação de advertência na próxima terça-feira (22).

O Blog do Gusmão conversou hoje por telefone com a coordenadora de formação da APPI, Enilda Mendonça. Segundo ela, a categoria saiu às ruas porque foi surpreendida por uma mudança de rumo do governo municipal numa negociação.

A data base dos professores é o dia 1º de janeiro. De acordo com o sindicato, desde o início deste ano governo e docentes negociam o pagamento dos direitos trabalhistas conforme a legislação ilheense. As partes chegaram ao entendimento de que a prefeitura emitiria uma folha salarial extra para cobrir, retroativamente, a diferença dos salários antes e depois do reajuste.

Segundo Enilda, o termo do compromisso não chegou a ser assinado, mas a gestão e o sindicato amadureceram esse debate ao longo dos últimos quatro meses. Na noite de quarta-feira (16), a prefeitura informou que não vai ter condições financeiras de levar a discussão do acordo adiante.

Conforme o sindicato, atualmente a prefeitura paga R$ 2.400,00, o piso da categoria, para todos os professores, independente do nível de formação deles. O valor é a contrapartida pela jornada de 40 horas de trabalho por semana.

Os docentes reivindicam o aumento do salário conforme o grau de formação profissional, o que, segundo Enilda, está previsto na tabela de remuneração dos professores de Ilhéus e é uma forma de estímulo justa para melhorar a qualidade do ensino nas escolas municipais.

Mendonça afirma que a gestão atual herdou um passivo acumulado ao longo dos quatro anos do governo Jabes Ribeiro, que “achatou” a remuneração dos professores.

ALUNOS DA MADRE RECEBEM CHEFE RENOMADO

Palestra.

Alunos do curso de Gastronomia da Faculdade Madre Thaís receberam a visita do Cheff Micau Tavares, de Cabo Verde. A visita foi proporcionada pela professora de História e Cultura da Gastronomia, da Faculdade, Merice Rocha

O cabo-verdiano Micau Tavares, é bastante conhecido em seu país e nos países lusifonos pela difusão do consumo da cavala, espécie abundante na costa africana, e outros pratos típicos de seu país. Ele esteve em Ilhéus participando do Street Festival, evento gastronômico internacional que ocorreu no bairro Malhado, no inicio deste mês, onde a professora Merice Rocha realizava um trabalho voluntário junto com o Cheff ilheense Ricco Araújo.

Junto com profissionais da Itália, Grécia, Brasil o cabo-verdiano dividia experiências com a comunidade, em seu caso ensinando a fazer uma “Cachupa” (prato típico país africano). É nesse ambiente de troca de conhecimento que a professora entra em contato com os seus anos para agendar a visita do Cheff a FMT.

Os discentes do primeiro e segundo semestre do curso de Gastronomia da FMT confeccionaram um típico café da manhã nordestino para irmãos africanos. Depois apresentaram cozinha da Faculdade, numa explosão de emoções sentimentos de partilha de conhecimentos de histórias e culturas com a delegação de Cabo Verde.

A professora informou que “o curso de Gastronomia da FMT tem como diferencial a formação de um sujeito crítico e empreendedor, um cozinheiro que entenda seu papel profissional no contexto do mercado de alimentação e que, sobretudo, tenha respeito aos nossos ingredientes, nossa cultura e com o consumidor do seu trabalho. Esse é um curso extremamente antenado com o contexto gastronômico atual, que incentiva o aluno a ser o sujeito da sua formação, que muda realidades e transforma a sociedade, colocando no mercado profissionais éticos, solidários e eficientes tecnicamente”, concluiu.

Modernização.

INVESTIGAÇÃO: JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE ÂNGELA SOUSA

Do Bahia Notícias

Ângela

A Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 12,3 milhões dos deputados estaduais Carlos Ubaldino e Angela Sousa, ambos do PSD, e outras 10 pessoas, todas rés no âmbito da Operação Àguia de Haia, que investiga desvio de recursos federais para a Educação em municípios baianos.

A indisponibilidade dos bens, decretada nos meses de janeiro e abril deste ano, foi feita no âmbito das apurações de irregularidades nas verbas para a área na cidade de Buerarema, interior do estado. A Corte atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna, que investiga junto com a Polícia Federal o esquema criminoso com atuação em prefeituras baianas.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação da licitação.

O integrante da organização criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital, publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias para a montagem do processo licitatório. Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes, que confessou os crimes e detalhou a participação dos membros da organização criminosa, ao ex-prefeito do município, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.

Ainda segundo o MPF, participaram da licitação fraudulenta as empresas Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conjunto. A Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa. Logo depois, o ex-prefeito Mardes homologou o resultado e fechou o contrato. Para viabilizar a contratação indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu propina de Kells Belarmino. Ainda de acordo com as ações, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.

O MPF afirma que, além de direcionar a contratação, da fraude na disputa, do aliciamento de prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de propina, do alto custo da contratação e do sobrepreço, foi provado que o serviço não era executado e o produto não foi entregue, apesar dos valores pagos pelo município à empresa. Na ação de improbidade, o MPF pediu, além do ressarcimento ao erário dos valores desviados, a condenação dos réus Astor Vieira Júnior, Rogere Sousa Magalhães, Frederico Vesper Silva Rodrigues e Lucas Lopes da Silva em todas as sanções da Lei de Improbidade, por prejuízo aos cofres públicos.

Além disso, foi pedida também a condenação de Marconi Edson Baya, Mardes Lima Monteiro de Almeida, Rodrigo Seabra Bartelega de Sousa, Kleber Manfrini de Araújo Dourado, Angela Maria Correa de Sousa e José Bonifácio Marques Dourado em todas as sanções da mesma lei, por enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Já na ação penal, o MPF requer a condenação de todos os réus por fraude a licitação e desvio de verbas públicas, menos Astor Vieira Júnior e Rogere Sousa Magalhães, que respondem apenas pelo crime licitatório. Além disso, o órgão requer, também, a condenação de Mardes Lima Monteiro de Almeida, Kleber Manfrini de Araújo Dourado e seu pai, o ex-prefeito José Bonifácio Marques Dourado, por corrupção passiva, assim como a condenação de Kells Belarmino Mendes por corrupção ativa, A deputada estadual Ângela Maria Correa de Sousa e seus então assessores, Lucas Lopes da Silva e Frederico Vesper Silva Rodrigues, além do deputado Carlos Ubaldino, réus na ação de improbidade, não foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Ilhéus em virtude do foro privilegiado a que fazem jus. Assim, devem responder às acusações na Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

JORNADA JURÍDICA DA FACULDADE DE ILHÉUS MOVIMENTA OPERADORES DO DIREITO

Jornada

Um talk show, homenagens e o resultado do concurso de artigos encerraram a VI Jornada Jurídica do Sul da Bahia, intitulada “O impacto das Reformas no Direito Brasileiro”, realizada pela Faculdade de Ilhéus, de 9 a 11 de maio. Promovido através de parceria entre o colegiado de Direito e as turmas de formandos do curso, o evento reuniu grandes nomes das letras jurídicas, conhecidos nacionalmente, que discutiram temas relevantes do Direito contemporâneo que pulsam e inquietam os tribunais do País.

A coordenação científica dos trabalhos ficou a cargo dos professores Ioná Gonçalves e Dartagnan Santos, sendo que a professora Ana Cristina Adry de Argôllo é responsável pela coordenação do curso. O talk show, sobre “A reforma da proteção jurídica das pessoas com deficiência à luz da Bioética”, teve como mediador o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristiano Chaves, um dos maiores nomes do Direito Civil da atualidade, e contou com a presença da juíza Federal, Letícia Danielle Bossonário, o juiz de Direito, Helvécio Giudice Argollo, e o presidente da OAB – subseção Itabuna, Andirlei Nascimento.

Na oportunidade, Chaves declarou que, “em primeiro lugar, parece que estes conclaves promovidos pela Faculdade de Ilhéus são verdadeiro standard social, na medida que consegue conglobar na comunidade jurídica ideias novas, e renova a crença, a certeza de que o Direito evolui para o melhor, não tenho dúvida disso”.

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MARÃO ANUNCIA INAUGURAÇÃO DE OBRAS NO ANIVERSÁRIO DE ILHÉUS

Da Secom/Ilhéus

Marão em entrevista ao radialista Vila Nova.

O mês de junho será de inaugurações em Ilhéus. Em especial, nas áreas de saúde e educação. No dia 5, o governo municipal entrega totalmente reformada a Unidade Básica de Saúde da Urbis. O Posto de Saúde Euler Ázaro, no bairro Teotônio Vilela, será reinaugurado no dia 20, e o do Basílio, no dia 26. O primeiro Pronto Atendimento Municipal, uma emergência 24 horas que vai funcionar no bairro da Conquista, na antiga Policlínica, será devolvida à comunidade no dia 28 de junho. O anúncio foi feito hoje, 17, pelo prefeito Mário Alexandre, durante entrevista concedida ao radialista Vila Nova, da Ilhéus FM.

De acordo com o prefeito também estão confirmadas para ser entregues no mês de aniversário da cidade, a Escola de Piaçaveira, na localidade do Japu, no dia 27, e no dia 28, a primeira etapa de modernização da iluminação pública da avenida Soares Lopes, principal cartão-postal de Ilhéus. Na área da educação, o prefeito Mário Alexandre assegurou que entrega, em junho, a reforma da Escola de Águas de Olivença, Odete Salma, o anexo da Escola Pinóquio e a primeira etapa do Caic.

Retomada – Durante a entrevista, Mário Alexandre também falou sobre a paralisação das obras em duas unidades de saúde importantes, Sarah Kubschewsky e Nelson Costa. “O Sarah não é uma recuperação do antigo posto. Será um novo posto, maior e melhor, para darmos um atendimento digno à população”, disse. O prefeito informou que no próximo dia 24, será realizada uma nova licitação para a construção da unidade que fica localizada no Parque Infantil. “Fizemos uma reavaliação do projeto e pela importância estratégica e a grande população a ser atendida, vamos fazer um novo posto, inclusive disponibilizando recursos do próprio município, para além do já está disponível no convênio”, completou.

Para a conclusão do posto do Nelson Costa, o prefeito de Ilhéus informou que a licitação para a retomada da obra, ocorreu ontem, 16, e, agora, aguarda a conclusão do processo burocrático, com a assinatura do contrato para o início das obras. Sobre retomada de licitações, Mário Alexandre anunciou que mais quatro processos estão em curso para obras de recuperação dos postos da Avenida Esperança, Banco da Vitória, Teotônio Vilela e Princesa Isabel. “São obras iniciadas entre 2013 e 2014, na gestão passada, que foram paralisadas e irei retomá-las”, assegurou.

Mário Alexandre também se referiu ao possível cancelamento do convênio para a reforma das unidades de saúde em Olivença, São José e Conquista.  O Ministério da Saúde, em Brasília, está pedindo a devolução dos recursos liberados e recebidos por gestões anteriores para essas obras que não foram executadas. “Já disse que Ilhéus não pode perder nada, não vamos perder esses recursos. Por isso vou à Brasília dizer ao Ministro que vamos resolver isto. Queremos retomar esses projetos e fazer as unidades”, assegurou.

Hospital Municipal – Na área da saúde, Mário Alexandre também informou que o município está pagando a primeira parcela – que lhe cabia – do projeto arquitetônico do Hospital Municipal Materno-Infantil, o primeiro hospital público com UTI neonatal do interior da Bahia, que será construído onde funcionou o Hospital Regional Luiz Viana Filho. “Depois deste pagamento o Governo do Estado vai orçar o projeto e, este ano ainda, haverá a licitação da obra”, garantiu. “Depois de um período natural de turbulência na saúde, finalmente a população começa a entender o caminho de excelência que estamos construindo no setor, percebendo as melhorias e se tranquilizando”, afirmou.

SAMU – Para garantir e melhorar os serviços do SAMU, a prefeitura estará alugando duas ambulâncias, enquanto aguarda a renovação de toda a frota, pelo governo federal. “As ambulâncias atuais tem entre cinco e seis anos de uso e como são muito solicitadas o desgaste é grande, e quebram a todo momento. Estamos avaliando comprar uma ou duas novas viaturas com recursos próprios, o que seria uma solução mais duradoura. Essa semana tivemos problemas, mas hoje o SAMU já está atendendo plenamente”, garantiu o prefeito.

Festa – Ilhéus não terá festejos de São João. No entanto, as festividades juninas do São Pedro coincidirão com as comemorações alusivas aos 484 anos de fundação e 137 anos de elevação à categoria de cidade. O município, em parceria com a Bahiatursa, está ultimando uma grade de shows e eventos culturais que marcarão as comemorações.

PREFEITURA AUMENTA FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM ILHÉUS

Da Secom/Ilhéus

Veículos com pneus carecas, cintos sem funcionar, sem tacógrafo, sem o curso de condutor escolar, sem habilitação exigida (categoria D).

Após encerrados os prazos de vistoria semestral obrigatória do veículos de transporte escolar no município, como determina o capítulo XXIII nos artigos 136,137,138 e 139 do Código de Trânsito brasileiro – Lei Federal 9.503/97, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Sutran) de Ilhéus iniciou blitzen em todas as escolas com a finalidade de combater o transporte escolar ilegal.

Por recomendação do Ministério Público do Estado, foram intensificadas fiscalizações, principalmente após as ocorrências registradas no município vizinho de Uruçuca. “Flagramos veículos com pneus carecas, cintos sem funcionar, sem tacógrafo, sem o curso de condutor escolar, sem habilitação exigida (categoria D), lâmpadas queimadas dentre outras irregularidades”, afirma o superintendente do órgão, Gilson Nascimento.

Já foram apreendidos vários veículos, desde vans até carros particulares- com excesso de passageiros – fazendo este tipo de transporte, sem autorização do município, sem ter passado por nenhum tipo de vistoria, ou sem qualquer tipo de controle de qualidade e segurança. Recentemente, um acidente envolvendo o transporte escolar de crianças na vizinha cidade de Uruçuca, vitimou uma criança, que teve sua vida ceifada e deixou várias outras feridas. Este tipo de situação é que se pretende combater com a fiscalização em andamento.

Motos – Além dos veículos flagrados, citados acima, foram também apreendidas motos fazendo este tipo de transporte, inclusive com excesso de crianças, sem capacetes e ou crianças em idade inferior à permitida para transitar como caronas em motos. As blitzen são a forma que o governo tem de coibir essas ações irregulares que colocam em risco as vidas de crianças e adolescentes.

Dos 124 alvarás expedidos pela Prefeitura de Ilhéus e constantes no sistema da Sutran, 61 passaram pela vistoria semestral e 63 estão irregulares, sem contar com os que não existem no sistema.

Diálogo aberto – Nesta quinta-feira (17), o superintendente da Sutran, Gilson Pedro, recebeu cerca de 20 pessoas lideradas por Carlos Mendonça, conhecido popularmente como Carlinhos da Van, que realizam transporte escolar. Após conversa com todos e ouvidas as sugestões, foi criada uma comissão que representaria esse grupo em uma reunião, à tarde, às 14 horas, no Ministério Público Estadual. Por sugestão do diretor de trânsito, eles deviam solicitar ao promotor público, Dr. Paulo Sampaio, um prazo para adequação à Lei Federal 9.503/97, código de trânsito brasileiro e leis municipais. No entanto, a comissão não compareceu.

REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DA UESC SE PRONUNCIA SOBRE AUXÍLIO PERMANÊNCIA

Nota

Uesc

No início do ano de 2017 o Governo do Estado da Bahia lançou um programa que articula bolsa estágio e auxílio permanência, conhecido como “Mais Futuro”. Esse surgiu com a perspectiva de garantir a permanência e “melhorar o desenvolvimento acadêmico” das e dos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das Universidades Públicas Estaduais da Bahia. Apesar de lançado somente no início do ano passado, o projeto de Lei nº 13.458, que originou esse programa, foi aprovado em 11 de dezembro de 2015, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA sob forte repressão aos movimentos docente e estudantil que naquele momento tentavam barrar a votação do projeto de lei na forma apresentada pelo Governo da Bahia.

Para nós, o “Mais Futuro” vai à contramão do entendimento do Movimento Estudantil (M.E) sobre qual o modelo mais eficaz para a política de permanência e assistência para as e os estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA’s). A implementação do “Mais Futuro” não leva em consideração as especificidades das UEBA’s, além de obter critérios meritocráticos e excludentes, como a suspensão do auxílio para as mulheres mães durante o período de licença maternidade, o não direito à bolsa para estudantes que em algum momento do seu processo formativo tenham efetuado trancamento do curso e o limite de reprovação em disciplinas da grade curricular.

O problema do “Mais Futuro” não está resumido somente na sua estrutura, mas também na forma da sua implementação, que gerou enorme transtorno em relação ao não pagamento do retroativo ainda no ano de 2017 e que ainda hoje atende a um número muito restrito de estudantes. A ausência de informações, provocada pela falta de diálogo entre o Governo do Estado e a universidade, dificulta mais a permanência estudantil na UESC.

Atualmente, chegamos à metade do semestre letivo de 2018.1 e novamente nos deparamos com problemas relacionados ao “Mais Futuro”, onde as e os estudantes ingressantes no atual semestre ainda não têm perspectiva de recebimento de nenhum auxílio para sua permanência, já que não houve, até então, a abertura de um edital. Para alterar esse cenário, é necessária uma intensa mobilização que exija do Governo do Estado da Bahia a imediata abertura do edital, além de uma posição pública da Reitoria acerca dessa situação. Afinal a garantia à educação de muitas/os estudantes encontra-se ameaçada a cada impasse burocrático, a cada cartão que demora a chegar às agências bancárias e a cada atraso no pagamento das bolsas.

Gostaríamos de ressaltar que é dever do Estado garantir a permanência das e dos estudantes na universidade. A constituição de 1988 consagrou a educação como um dever do Estado e um direito de todos e, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, também contém dispositivos que amparam o direito à permanência estudantil. Com isso, é preciso ratificarmos que a política de permanência estudantil não deve ser compreendida como um elemento assistencialista, mas sim como um dever do Estado e um direito de todas e todos estudantes.

Queremos uma política de permanência estudantil ampla, democrática, de qualidade e popular. Por isso, nós estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, reunidos em assembleia ordinária estudantil, no dia 16 de maio de 2018, reivindicamos:

  • Abertura imediata do edital referente ao período 2018.1;
  • Posicionamento oficial sobre o auxílio moradia, pois a última parcela de 2017 encerra no próximo mês de junho;
  • Garantia de pagamento de retroativos em caso de atrasos nas bolsas, compreendendo que a obtenção de tal valor é um direito de todas e todos estudantes que aguardam o recebimento do auxílio;
  • Posicionamento oficial do Fórum de Reitores acerca da implementação do “Mais Futuro”, bem como os devidos esclarecimentos a respeito do destino dado ao valor que anteriormente era direcionado para o pagamento do auxílio permanência e moradia, ofertados pelas universidades;
  • Criação de um canal de comunicação efetivo entre a Coordenação do Programa, as Pró-reitorias/Assessorias de Assistência Estudantil e DCE’s;
  • Criação de rubrica específica para a permanência estudantil das Universidades Estaduais da Bahia, com destinação de 1% da Receita Líquida de Impostos do Estado;
  • Reformulação democrática do Projeto Estadual de Auxílio Permanência, a partir da realização de audiências públicas, com a participação efetiva dos DCE’s e estudantes das Universidades Estaduais.

Campus Professor Soane Nazaré de Andrade, 16 de maio de 2018.



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