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ILHÉUS: TJ MANDA MARÃO DEVOLVER ALVARÁS DE TÁXIS CASSADOS

Taxis

O Tribunal de Justiça da Bahia devolveu a validade ao decreto assinado pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro, ao fim de 2016, que concedeu 21 alvarás de táxi. A medida havia sido suspensa, em primeira instância, pela justiça em Ilhéus, em junho de 2017, a pedido do Sindicato dos Taxistas.

A suspensão foi solicitada com base na lei nº 63/2010, que determina a realização de estudo de viabilidade econômica para a concessão das licenças (lembre aqui). A lei também prevê a existência de um táxi para cada 950 ilheenses, o que limitaria o número de concessões a pouco mais de duzentas – hoje, são mais de 400 táxis rodando na cidade.

Como noticiamos aqui, no entanto, essa lei não foi sancionada pelo executivo em 2010 e, por isso, não poderia ser usada como fundamento para a decisão. O texto é de autoria do ex-vereador Jailson Nascimento, atual presidente do Sindtáxi.

O parecer da desembargadora Dinalva Pimentel, assinado nesta quarta, dia 16, torna válido o decreto de 2016 e devolve os 21 alvarás que foram cassados pelo governo do prefeito Mário Alexandre com base na decisão em primeira instância.

A decisão da desembargadora determina, inclusive, que a prefeitura realize o processo de renovação de alvarás dos 21 taxistas que tiveram as concessões cassadas.

 

2 respostas para “ILHÉUS: TJ MANDA MARÃO DEVOLVER ALVARÁS DE TÁXIS CASSADOS”

  • João says:

    Essa desembargadora com certeza deve está desinformado dos fatos. Libera esses alvarás para beneficiar 21 e prejudica mais de 400. Sem contar que esses alvarás são de ex funcionários, parentes e amigos do ex prefeito Jabes, como Val, Isac Albagre e outros, sem contar pessoas que já estavam comercializando esses alvarás antes mesmo de finalizar o processo, como o senhor Renato Silva que já tinha comprado um de um vereador que é seu vizinho . Acordem pra vida que essa farra dos alvarás não pode continuar, essa cidade está precisando de pessoas sérias, pois até a justiça está de brincadeira. Absurdo isso

  • Renato says:

    Esse João está totalmente enganado. Os 21 alvarás não prejudicam os demais taxistas pois são de praças novas de locais que não tinham como os casos do Minha Cass Minha Vida. Os do aeroporto foram pedidos pela própria Infraeero que constatou a necessidade pois tem horas que não tem nenhum táxi no aeroporto. Jailson deve deixar de ser ganancioso. Ele tem com sua família 8 táxis. Nelson ex presidente do Sinditaxi tem alvará do aeroporto dado por Nilton Lima. Para eles pode tudo. Para os outros pais de família não pode?

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