WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
embasa secom bahia secom bahia secom saude></a>
<a href=secom ponte ilheus prefeitura de ilheus secom bahia


março 2018
D S T Q Q S S
« fev   abr »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

radio bahiana academia vip

PESSOAS E EMPRESAS PODERÃO CONTRIBUIR COM OBRAS PÚBLICAS EM ILHÉUS

Da Secom/Ilhéus

Pavimentação

Com o objetivo de promover em parceria com a comunidade a execução de serviços de saneamento básico, recuperação e construção de pavimentação urbana e rural, restauração de prédios e monumentos públicos, arborização de vias públicas e obras complementares de infraestrutura urbana de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre sancionou lei número 3.919, aprovada pela Câmara de Vereadores, que cria o Programa de Pavimentação Comunitária e Voluntária. A lei considera de pavimentação comunitária a forma de execução dos serviços e obras que haja a participação do poder público municipal, pessoas físicas ou jurídicas interessadas.

O programa de pavimentação será realizado com a participação comunitária, representada por proprietários ou locatário do imóvel localizada nas vias públicas municipais, de modo a melhorar a qualidade de vida da população, além de promover o associativismo e participação comunitária nos planos de gestão administrativa pública destinada a dotação de infraestrutura das vias urbanas, incluindo a zona rural.

De acordo com a lei, o programa visa ainda fomentar a iniciativa popular na melhoria e valorização de sua propriedade, através da execução de obras de pavimentação nas vias com testada à sua propriedade; incentivar a fiscalização da qualidade dos serviços e dos preços praticados na execução da obra; e distribuir os benefícios públicos de infraestrutura, conforme o interesse da maioria da população.

Fiscalização – A lei estabelece também que fica a prefeitura autorizada a fiscalizar os padrões de calçadas, iluminação, redes de saneamento e arborização das vias públicas e demais serviços realizados pelas parcerias, enquanto a participação comunitária será exclusivamente de caráter de prestação de serviços, mediante o fornecimento dos materiais necessários fornecidos pela atual gestão municipal, cuja quantidade será sempre proporcional ao trecho a ser executado.

No bojo da lei assinada prefeito Mário Alexandre consta que somente será autorizada a negociação dos serviços nas ruas onde a adesão for maior ou igual a 70% das testadas (metros lineares) do trecho a ser pavimentado, representado pelos seus beneficiários, e após a aprovação do estudo de viabilidade técnica e financeira pela prefeitura. O Programa de Pavimentação Comunitária e Voluntária pode ser executado em ruas onde existam bens e áreas públicos municipais, verdes e de rios, desde que respeitem as leis ambientais.

Assim, o município não assume responsabilidade financeira por eventual inadimplência dos proprietários que contratar serviços fora do programa, exceto em relação aos imóveis públicos lindeiros, devidamente registrados no cartório de registro de imóveis, o que se fará mediante os termos da lei de licitação vigente.

3 respostas para “PESSOAS E EMPRESAS PODERÃO CONTRIBUIR COM OBRAS PÚBLICAS EM ILHÉUS”

  • CONTRIBUINTE QUE PAGA IPTU says:

    NÃO CONCORDO COM ESTA AÇÃO DA PREFEITURA PRATICANDO O MESMO ATO DO GOVERNO ANTERIOR DE ADOTAR OBRAS,PRAÇAS OU PONTO DE ONIBUS,PAGO E PAGAMOS IPTU PRA NADA,FALA SÉRIO DOUTOR,CUIDA DE MIM ASSIM DESSE JEITO,E OS IMPOSTOS,IPTU,IPVA E OUTROS….
    É OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA, O PREFEITO E SECRETÁRIOS E VEREADORES TERIAM QUE TER VERGONHA DISSO,FALA SÉRIO É PIADA NÉ

  • Antonio E. A. Guimarães says:

    Bem vamos considerar que uma rua foi asfaltada pela prefeitura e a rua que moro caso eu não queira esperar 30 anos terei que pagar junto com outros da mesma rua.
    Aí te pergunto onde está a igualdade de direitos pq tenho que ser cidadão de segunda por pagar por serviços que pra outros é de direito.

  • Antonio E. A. Guimarães says:

    Bem vamos considerar que uma rua foi asfaltada pela prefeitura e a rua que moro caso eu não queira esperar 30 anos terei que pagar junto com outros da mesma rua.
    Aí te pergunto onde está a igualdade de direitos pq tenho que ser cidadão de segunda pagar por serviços que pra outros é de direito.

Deixe seu comentário



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia