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PREFEITURA ESCLARECE NOVAS REGRAS PRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS NAS PRAIAS DE ILHÉUS

Nota de Esclarecimento

Praias cheias

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS – BA, vem a público, especialmente aos seus munícipes, esclarecer e apresentar a melhor interpretação ao Decreto Municipal n° 132/2017 que “Estabelece normas de utilização da orla Marítima Sul do Município de Ilhéus – BA”, nos seguintes termos:

Foi veiculado pela imprensa, por ocasião da publicação do referido Decreto, que o Município havia proibido o comércio de Acarajé e/ou outros alimentos preparados com uso de fogo. Não obstante o risco oferecido pelo manuseio de material inflamável, a proibição não alcança os vendedores ambulantes autônomos, previamente cadastrados, ante a Secretaria de Indústria e Comércio.

Parece-nos inconteste que o uso descontrolado de produtos perigosos em ambientes públicos não pode ser tolerado. Nesse sentido, a legislação em foco proíbe que os usuários das praias e/ou vendedores ambulantes não cadastrados façam uso de material inflamável e, por consequência, exponham a risco o próprio usuário, seus familiares e todas as demais pessoas que vão às praias de Ilhéus.

Outrossim, os vendedores ambulantes cadastrados, que atenderem todas as normas necessárias à exploração da atividade pretendida, mesmo aqueles que dependam da utilização de material inflamável para o preparo dos seus quitutes, poderão comercializar seus produtos.

Assim, muito embora tenha sido veiculada informação diversa, a melhor interpretação indica que não haverá prejuízo ao comércio ambulante das praias ilheenses, reconhecendo a importância econômico-social da atividade para toda a comunidade.

As baianas de acarajé, com seus quitutes, são propriedade imaterial da Bahia, do Brasil e do mundo. Um elemento cultural de grande representatividade que ajuda na difusão das riquezas identitárias de um povo. Logo, a norma só serve para tutelar e estabelecer maior controle por parte do poder público e garantir aos representantes da referida cultura um tratamento mais próximo, à partir da sua devida identificação, através do cadastramento. O mesmo propósito cumpre-se a todas outras atividades historicamente adensadas ao habito do Ilheense e seus visitantes.

Ilhéus, 05 de dezembro de 2017.

 Prefeitura de Ilhéus

3 respostas para “PREFEITURA ESCLARECE NOVAS REGRAS PRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS NAS PRAIAS DE ILHÉUS”

  • Casa nova says:

    Prefeito Burro, Mamãe vai tomar taca nas eleições, parabéns por nos salvar dessa Deputada bandida Sr. Dr. Mario bobo alegre. esta cavando a própria sepultura politica.

  • Jenusia says:

    Tem posto de gasolina em Ilhéus que tem espetinhos assando pertinho das bombas de gasolina. Perigo, perigo!!

  • MANUEL SOUSA says:

    A PREFEITURA DEVE SE PREOCUPAR COM A SUJEIRADA NA PRAIA,E NA CIDADE,UM MONTE DE BURACOS PRA TODO LADO E COM A POLICIA NO TRANSITO, QUE AO INVES DE FACILITAR,DIFICULTA OS MOTORISTAS, TORNANDO O TRANSITO NA ORLA DA PRAIA INSUPORTAVEL,E UMA BAGUNÇA GENERALIZADA POR CONTA DOS GUARDINHAS,NO MAIS SO ALEGRIA POIS OS BAIANOS SAO TODOS GENTE BOA.

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