Da Secom/Ilhéus

Com o propósito de ampliar as discussões sobre a implementação e retomada do Fórum Municipal de Educação (FME), foi realizada na tarde de ontem (13), uma reunião na Casa dos Conselhos, espaço localizado na Avenida Itabuna, em Ilhéus, a convite do Conselho Municipal de Educação (CME). O Fórum Municipal de Educação é instrumento instituído por Lei Municipal nº 035/2008, tendo por objetivo ser um canal de comunicação entre a população e o poder público, mas que por anos deixou de atuar.

Durante a reunião, foi proposto pela professora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Emília Peixoto, que fizesse uma revisão na Lei de forma que outras instituições possam assumir a presidência e vice do Fórum, e não apenas atribuição da secretaria municipal de Educação (Seduc) e do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus (CMEI).

Também foi proposta a elaboração do Regimento e formação de Grupos de Trabalho (GT), para discutir e elaborar propostas de implementação do Fórum, na formatação preconizada de acordo com a Lei, com ações e discussões democráticas que favoreçam a participação de todos os envolvidos.

Conferências – Segundo a coordenadora do Plano de Ações Articuladas (PAR), a professora Célia Miranda, a viabilização deste instrumento, retoma novamente as Conferências Municipais de forma democrática e participativa. “Um espaço onde todos discutem melhorias para a educação do município, além da oportunidade de acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e o cumprimento de suas metas”, ressaltou.

E completa: “Estamos no segundo ano de promulgação da Lei do PME e já em atividades de leitura e revisão do texto para possíveis alterações conforme parecer da Equipe Técnica e Monitoramento e Equipe de Avaliação, essa última, composta por alguns segmentos”, conclui Célia Miranda.

As Conferências acontecem com intervalo de até 4 anos entre elas, com intenção de fornecer elementos para o PNE e também refletir sobre o processo de execução do PME. O estado da Bahia possui 417 municípios, destes 61 possuem Fóruns Municipais de Educação constituídos. A informação é de um levantamento feito pela secretaria executiva do FNE, no final de 2015 e início de 2016.

As Conferências acontecem com intervalo de até 4 anos entre elas, com intenção de fornecer elementos para o PNE e também refletir sobre o processo de execução do PME.

FME – O Fórum Municipal de Educação é um órgão representativo de diferentes segmentos da sociedade: secretaria municipal de Educação (Seduc), Câmara de Vereadores, Conselho Escolar da Rede Municipal de Ensino, Conselho Deliberativo da Rede Estadual de Ensino, Conselho Municipal de Educação, Gestores da Rede Municipal e Estadual, trabalhadores da educação, equipe de apoio técnico pedagógico, pais de alunos, estudantes e sociedade civil.

O encontro contou com a participação do presidente do CME, o professor Osman Nogueira, de representantes da Uesc, também das diversas comunidades tradicionais, negra e indígena e interessados na temática da educação.