Do Blog do Gusmão

Marão

Publicado na última segunda-feira (28), o Decreto 109/2017 facilita a concessão de alvará de funcionamento definitivo e provisório para as microempresas e para as empresas de pequeno porte de Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre (PSD) e o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal (Rede Sustentabilidade), respaldaram a iniciativa.

Segundo a Prefeitura de Ilhéus, a medida já em vigor atende reivindicações dos setores produtivos, com o objetivo de flexibilizar e desburocratizar a abertura de novos empreendimentos. O alvará de funcionamento provisório passou a ter o prazo de até 180 dias. Nesse período, a empresa deverá entregar os documentos necessários para obter a autorização definitiva.

Além disso, o decreto estabelece que os órgãos municipais responsáveis pelo processo de abertura de empresas têm três dias úteis para proferir o despacho a respeito da viabilidade.