Nota do DCE da Uesc

Reunião entre o DCE UESC e o Comitê Gestor do Programa Mais Futuro
Na manhã desta quinta-feira (31/08/2017), às 9h da manhã, ocorreu no Prédio da Governadoria uma reunião articulada pela Secretaria Estadual de Relações Institucionais do Governo do Estado da Bahia, entre os DCE’s UESC (nas pessoas da coordenadora geral Tami Messias e do coordenador de relações institucionais Danillo Oliveira) e UNEB com o Comitê Gestor do Programa Mais Futuro, com a representação de diversas secretarias estaduais. Esteve presente ainda a União do Estudantes da Bahia (UEB), através do seu presidente Natan Ferreira. 

O DCE UESC fez diversos questionamentos, sobretudo em relação a falta de informações de parte do Comitê Gestor para com os representantes estudantis. 

O governo respondeu aos seguintes questionamentos:

Regularidade do pagamento? 

Resposta: em até o décimo dia útil de cada mês. 

Estudantes que não receberam os cartões? 

Resposta: O banco criou diversas burocracias para a emissão destes cartões, desde documentos com dados divergentes até o nome do beneficiário que não cabe no cartão. O Comitê autorizará o saque via RG na boca do caixa. 

Novas inscrições e renovação? 

Próximos dias será lançado edital de convocação de inscrições, edital este que procurou adequar-se as necessidades que ficaram omissos no primeiro. 2017.2 terá nova inscrição e também renovação de inscrição pelo site do Programa e será adequada ao calendário de cada UEBA.

Readequação da Lei? 

O Comitê irá trabalhar na elaboração de um relatório apresentando as deficiências do Programa em aspectos que torna-o excludente, fazendo assim um debate técnico para possível mudança da lei virgente. 

Retroativo? 

O governo, orientado pela sua assessoria jurídica, diz que não cabe, pois o Programa só foi lançado dia 21de junho, porém contra-argumentamos que o edital diz que a partir da homologação da inscrição o / a estudante está apto a receber o benefício. Ou seja, o mês de Maio e Junho precisam ser pagos, e comunicamos que iríamos articular a judicialização. 

Por fim, o DCE Livre Carlos Marighella se coloca à mesma disposição de dialogar, esclarecer e auxiliar sempre que necessário.