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:: 30/jun/2017 . 17:29

MP ACIONA GOVERNO MARÃO NA JUSTIÇA PRA FORÇAR TROCA DE CONTRATADOS POR CONCURSADOS

Marão na berlinda

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público do Trabalho ajuizaram ação civil pública contra o Município de Ilhéus, solicitando à Justiça que determine, liminarmente, o afastamento de trabalhadores contratados em caráter temporário pela Prefeitura. 

Segundo a promotora de Justiça Alicia Violeta Passeggi e o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, existem atualmente 426 servidores temporários no Município, que conta com 256 aprovados em concurso público aguardando convocação. A promotora e o procurador registram que os temporários que ocupam as vagas dos concursados irregularmente devem ser afastados. “A permanência dos contratos de trabalho temporários implica em flagrante violação ao direito subjetivo dos aprovados no certame, aos princípios da Administração Pública e à regra constitucional do concurso público”, explicam eles. 

Também foram acionados o prefeito Mário Alexandre Correia de Sousa e o secretário de Administração, Bento José Lima Neto. 

O MPBA e o MPT, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ilhéus e da Procuradoria do Trabalho de Itabuna, requerem ainda liminarmente que os acionados sejam obrigados a abster-se de admitir pessoal por meio de contrato por tempo determinado, nas hipóteses em que haja previsão expressa do cargo público a ser preenchido através de vaga prevista no concurso realizado em 2016. 

Além disso, os acionados deverão ser condenados a pagar solidariamente a quantia de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Alicia Passeggi e Ilan Souza assinalam que a situação irregular teve início há uma década e vem se repetindo sistematicamente. 

Acordos não foram cumpridos, multas são cobradas, editais publicados e nada se modifica, reclamam eles, esclarecendo que “não foram de fato os réus que iniciaram a contratação de servidores temporários, mas são eles que atualmente detêm plenas condições de revogar a referida forma de contratação e dar início à contratação dos aprovados”. 

Além disso, em abril deste ano, o prefeito instaurou comissão visando o preenchimento de cargos temporários, que seriam contratados por processo seletivo para algumas secretarias. Foram nomeados mais 32 servidores sem concurso público. 

Durante todos esses anos, foram realizadas reuniões e firmados acordos para resolver a situação. Atualmente, o Ministério Público chegou a enviar recomendação para que o Município adequasse a sua conduta, mas a tentativa foi frustrada. 

Na ação, os membros dos MPs relatam que, em 2007, o Município firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT se comprometendo a não contratar mais funcionários sem prévia aprovação em concurso, bem como a rescindir todos os contratos temporários que estivessem relacionados a necessidades permanentes e habituais. 

O TAC não foi cumprido. Em 2012, houve nova tentativa e o acordo foi renovado, mas as obrigações também não foram cumpridas. Somente em 2015 o Município criou a estrutura de cargos e em 2016 realizou o concurso que selecionaria servidores para ocupar vagas preenchidas por funcionários temporários. 

Ocorre que nem todos os aprovados foram convocados mesmo com a previsão de encerramento dos contratos dos trabalhadores temporários até o fim da gestão, afirmam a promotora e o procurador. 

Segundo eles, consulta realizada, em maio de 2017, ao Tribunal de Contas dos Municípios constatou que Ilhéus ainda possui 426 servidores temporários, sendo que os cargos atualmente exercidos são “os mesmos cargos contemplados no concurso público promovido em 2016”.

Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público da Bahia.

“PREFEITO NÃO TEM VISÃO DE GESTÃO”, AFIRMA EX-SECRETÁRIO DE MARÃO 

Do Políticos do Sul da Bahia 

Em contato com o ex-procurador jurídico da prefeitura de Ilhéus, Fabiano Resende, o mesmo comentou sobre o motivo de sua saída da prefeitura no primeiro semestre deste ano.

Abaixo a declaração do ex-procurador:

“Eu saí do governo pelo mesmo motivo que a secretária de saúde. Nós não tivemos uma compatibilidade com o modelo de gestão trazida pelo prefeito Mario Alexandre. Nós pensávamos em uma gestão mais profissional e percebemos que o prefeito não tem visão de gestão, e por conta disso, eu preferi sair. Esse modelo que hoje está implantando no governo, não é o modelo que eu penso. Eu pensava que ele (o prefeito) faria uma gestão com maior austeridade no controle dos gastos públicos, dando prioridades a acertar questões estruturais do governo de base, como por exemplo, fazer uma reforma administrativa e tributária. Infelizmente, o que está sendo marcado nesses seis primeiros meses, é a prioridade na realização de festas e a gastança desenfreada dos recursos públicos. Outro fator também, foi a ingerência do Legislativo no Executivo, vereadores querendo cargos, o que infelizmente é muito comum. A proposta que eu tinha feito ao prefeito no início do governo foi de uma reforma administrativa, em que logo no início a gente cortasse 20 % dos cargos de confiança, justamente para equilibrar as contas publicas. Uma vez que, uma ação como aquela do precatório, não era uma ação isolada, ela tinha que vir acompanhada com outras medidas que trariam impacto no orçamento. Então a minha saída foi por conta disso, da nossa divergência de visão.”

UESC ESCLARECE SOBRE SITUAÇÃO DE EX-REITORES

A título de esclarecimento, em respeito aos ex-Reitores da UESC Renée Albagli Nogueira e Antonio Joaquim Bastos da Silva, esclarecemos à Comunidade que da Decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos autos do Processo nº TCE/003662/2006, noticiada pela Imprensa Regional, ainda cabe recurso.
Trata-se do Convênio nº 049/2003 firmado entre esta Universidade e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com interveniência do Instituto Anísio Teixeira, cuja prestação de contas foi feita ao citado Instituto, que, sabe-se agora, por razão que desconhecemos, deixou de encaminhá-la ao Tribunal de Contas do Estado no bojo da prestação de contas da Secretaria da Educação, resultando no julgamento do TCE do dia 28/06/2017.

Certamente, com Recurso de Apelação a ser formulado junto àquela Corte de Contas pelos ex-Gestores, a Decisão será revertida.

Confira aqui a notícia completa.

CURSO GRATUITO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO EM ILHÉUS 

Do Pimenta 

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico promoverá, no dia 6 de julho, em Ilhéus, série de cursos para quem deseja planejar, montar, operar e divulgar uma loja na internet. São oficinas gratuitas com duração de 45 minutos cada uma delas.

O curso, ministrado por especialistas do comércio eletrônico, é composto por sete seminários que trazem dicas sobre o setor e mostram quais são as ferramentas necessárias para que o participante inicie um negócio de sucesso ou melhore o desempenho de uma loja online já existente.

“O Ciclo MPE é uma espécie de road show que percorre várias cidades do país ao longo do ano, levando conhecimento e capacitando o empreendedor que quer atuar no varejo online de maneira sustentável”, explica Fernando Ricci, secretário executivo da camara-e.net e coordenador da iniciativa. “Em 14 anos de existência, o Ciclo já capacitou mais de 60 mil pessoas”.

Podem participar dos seminários pessoas de qualquer idade, que tenham ou não uma loja online. “Basta ter espírito empreendedor”, conclui Ricci. Os participantes podem interagir com os especialistas ao final de cada seminário. Em 2017, o Ciclo MPE tem patrocínio máster dos Correios, do BNDES e do Governo Federal.

CONVÊNIO FORTALECE AGRICULTURA FAMILIAR 

Assinatura

O governador da Bahia, Rui Costa, autorizou ontem (29) pela manhã, em Ilhéus, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural a celebrar três convênios de fruticultura voltados para a lavoura do cacau. Durante o evento, que contou com a presença do prefeito Mário Alexandre, Rui também entregou um caminhão frigorífico para a Associação Territorial de Agroecologia dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica (TEIA).

“Hoje estamos concluindo mais uma etapa que significa 13 milhões de reais assinados com associações e cooperativas de Ilhéus e região”, explicou Rui Costa. “Acredito que melhorando a renda da agricultura na Bahia, dos agricultores em especial, estamos fortalecendo o comércio e melhorando a economia regional”, afirmou. A determinação do estado, em parceria com a Prefeitura, é mobilizar a agricultura para aumentar a produção e gerar mais renda em Ilhéus e nas cidades regionais beneficiadas pela iniciativa.

MULHER ATROPELADA NO CENTRO DE ILHÉUS

Antiga rua da linha

Informações preliminares dão conta de que uma mulher foi atropelada na Rua Bento Berilo (antiga rua da Linha), no centro de Ilhéus, agora pouco.

Um carro teria atingido a vítima quando ela atravessava a rua, na altura da loja Americanas.

Atualização 

Mais de três pessoas que afirmaram terem visto o acidente contaram ao Blog que uma moto e não um carro atropelou a mulher. Disseram ainda que ela estava atravessando a rua em lugar inadequado, mesmo havendo faixa de pedestre muito próxima do local.

Ainda não foi divulgado o nome dos envolvidos, nem o estado de saúde da mulher.

BAIRRO DE ILHÉUS VAI FICAR SEM ENERGIA NA SEGUNDA

Do Agravo 

A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no dia 03/07/2017, segunda-feira das 09 as 15h, em partes do bairro Nelson Costa.

 Serão atingidos os seguintes locais: Rua Dom João XXIII, Rua Bem Me Quer, Rua Bela Vista, Rua Angélica, Rodovia Ilhéus, Lotus, Loteamento Pérola Do Mar, Avenida São Francisco, Avenida Nossa Senhora Aparecida, Avenida Lótus. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local.

PREFEITURA DEIXA BAIRROS ÀS ESCURAS

Do Agravo 

Ilustrativa

Há cinco meses moradores da Rua dos Carilos, próximo à descida do Canecão no bairro da Conquista, convivem com essa realidade: quatro postes apagados e ruas completamente às escuras.

O Blog Agravo fez esse registro para mostrar a situação deprimente dos moradores dessa localidade. Eles cobram ações da Secretaria de Serviços Urbanos, pois há alguns meses, apenas um poste estava sem lâmpada, hoje já são quatro.

A falta de luz gera insegurança e medo na população que aguarda providências do Executivo Municipal. O Blog Agravo está aberto para ouvir os responsáveis pela pasta de Serviços Urbanos.

MARÃO REÚNE AÇÕES DE GOVERNO EM REVISTA

Marao e Rui

Uma revista contendo as principais ações administrativas da Prefeitura de Ilhéus nos seis primeiros meses da atual gestão foi lançada na tarde de ontem (28), durante a Comenda da Ordem do Mérito de São Jorge dos Ilhéus, no Teatro Municipal. 

Produzida pela secretaria municipal de Comunicação, a Revista Ilhéus – Tempo de Alegria, estimula em 36 páginas a democratização da informação e promove a divulgação de dados oficiais da Prefeitura, oferecendo transparência aos atos do Poder Executivo.Com tiragem de 2.500 exemplares, a revista traz reportagens sobre investimentos, economia, infraestrutura, agricultura familiar, educação, mobilidade urbana, saúde, turismo, segurança, cidadania, direitos humanos e assistência social, entre outras temáticas.

Durante a solenidade, o titular da Secom, Alcides Kruschewsky, apresentou a campanha publicitária com o tema “483 anos – Muitas histórias e um só coração”, valorizando o compromisso de união entre moradores da cidade. A campanha está sendo veiculada na tv, em emissoras de rádio, jornais e sites da região.  

A campanha foi elogiada hoje (29) pelo governador Rui Costa. De acordo com ele, a revista que integra a campanha, também revela o clima positivo em que a cidade vive neste momento em que novas portas se abrem para a economia e oportunidades de bons negócios com geração de emprego e renda.

Os exemplares serão também distribuídos nas escolas municipais, Biblioteca Pública e órgãos setorizados da cidade. O conteúdo eletrônico da revista também pode ser acessado através do portal da prefeitura no endereço www.ilheus.ba.gov.br.

PREFEITURA DÁ NOVO PRAZO PRA VISTORIA DE VEÍCULOS ESCOLARES 

Vistoria

A Prefeitura de Ilhéus, através da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) prorrogou até o dia 7 de julho, o prazo para a renovação dos alvarás dos permissionários que atuam no serviço de transporte escolar do município.
A medida foi em função dos sucessivos feriados ocorridos neste mês de junho (São João e o feriado do dia da cidade). Anteriormente, a data estabelecida para a realização das vistorias exigidas pelo órgão de trânsito se expirava nesta sexta-feira (30).
O superintendente do órgão de trânsito em Ilhéus, Rogério Buralho, destaca que ao findar o prazo, a Sutran vai realizar intensa fiscalização em pontos estratégicos da cidade. “Atualmente, 150 vans atuam no serviço de transporte escolar do município.

Para passar pelo processo de regularização seus proprietários devem se dirigir à nossa sede, situada na Avenida Governador Roberto Santos, bairro Esperança. O atendimento acontece das 8 às 14 horas, obedecendo a ordem de chegada, levando os documentos necessários”, lembra.



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