Do Blog do Gusmão 

No último dia 27, uma quinta-feira, Leonardo da Silva Almeida apresentou ação popular à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. No documento, o advogado de 24 anos pediu a anulação da prova do concurso da Prefeitura de Ilhéus para o cargo de procurador municipal. Ele foi um dos candidatos reprovados na disputa das vagas abertas nesse setor.

Segundo Leonardo, o seu pedido deve ser aceito, entre outros motivos, porque a Prefeitura de Ilhéus e a Consultec, empresa responsável pelo certame, desrespeitaram regras do edital do concurso e estabeleceram critérios inadequados para a avaliação da prova discursiva.

Um dos argumentos do pedido é o desrespeito ao horário de fechamento do Pavilhão Pedro Calmon no dia do concurso. Leonardo afirma que o local sediou a prova para o cargo de procurador. “Quando uma formalidade essencial [como o cumprimento do horário] não é observada, o ato administrativo deve ser anulado”, disse o advogado ao Blog do Gusmão, em conversa nesta quarta-feira (17).

Almeida explica que a regra presente no edital também deve ser respeitada pelos realizadores do certame. Nesse caso, se o horário foi flexibilizado para alguns candidatos, essa flexibilização feriu o princípio da igualdade entre os concorrentes. O pedido do candidato cita matéria veiculada neste blog – lembre aqui.

Num trecho da ação popular, o autor sintetiza outras “inconstitucionalidades e ilegalidades” que identificou no concurso. São elas: “avaliação da prova discursiva de acordo com critérios subjetivos; julgamento por meio de notas reciprocamente incoerentes, atribuídas aos critérios de correção; oportunizar recurso sem disponibilizar a prova para o candidato; e ensejar recurso sem apresentar padrão de resposta para que o candidato tivesse paradigma para recorrer”.

O candidato reafirmou que a ação se restringe ao cargo de procurador jurídico.