Fabiano e Marão.

O acordo judicial firmado pelo governo Marão para aumentar valores retidos e pagar precatórios (decisões judiciais já finalizadas) é benéfico à administração municipal. 

Entre outras coisas, vai permitir a organização orçamentária ao impedir sequestros judiciais para pagar os processos. Hoje, a administração é pega de surpresa com sequestros que desequilibram o planejamento das contas, por não estarem previstos, nos explicou a advogada Shawanna Reis.

Da mesma forma, permite que o município, a longo prazo, não fique insolvente (sem poder arcar com suas despesas), como prevê a emenda constitucional 94, que exige dos entes público zerar dívidas desse tipo até 2020.

O problema do acordo firmado, no entanto, veio da Secretaria da Fazenda, que deu o aval pra destinação de 1,8 milhão pra cobrir os precatórios. O cálculo, no entanto, se mostrou, dias depois, insustentável e levou à demissão do secretário Elifaz Anunciação, como adiantamos nesta quinta.

Por isso, fontes ouvidas por este Blog dão como equivocada a informação de que a condução por parte do procurador-geral Fabiano Resende foi errada. “Ele só cuidou da parte jurídica, que era o que cabia ao Fabiano. Mesmo assim ele está sendo fritado”, declarou a fonte.

Ontem, era dada como certa também a saída de Fabiano, mas uma carta aberta do procuradores do município pedindo sua permanência pode tê-lo feito mudar de ideia.