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LANÇADO EDITAL PARA FORMAÇÃO DO SINDICATO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO DE ILHÉUS

Motoristas de Aplicativo em Ilhéus.

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Motoristas de Transporte por Aplicativo do Município de Ilhéus-Bahia – SINDMAI, presidida pelo o Sr. ELERTON SANTOS CHAVES, RG 9949126 SSP-BA, inscrito no CPF 020.068.245-89, Brasileiro, Solteiro, Motorista de Aplicativo, Residente na Rua Porto Seguro, nº 1.006 – Bairro Esperança – CEP 45.658-760, Ilhéus-BA, CONVOCA todos os membros da categoria dos Motoristas de Transporte por Aplicativo do Município de Ilhéus/Bahia, para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 09h00m do dia 20 de Dezembro de 2021, na Rua Visconde de Mauá, nº 175, Sala 101, Bairro Teresópolis – CEP 45.652-052, Ilhéus-BA, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Fundação da Entidade; 2) Apreciação e Aprovação do Estatuto da Entidade; 3) Eleição e Posse da Diretoria Executiva, Delegados Representantes e Conselho Fiscal Efetivos e Suplentes da Entidade; 4) Autorização para criação e filiação à Federação da Categoria Profissional da Entidade; 5) Autorização para Filiação à Confederação da Categoria Profissional da entidade e à Central Sindical de Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores.

Ilhéus/Bahia, 02 de dezembro de 2021.

ELERTON DOS SANTOS CHAVES

Presidente da Comissão Pró-Fundação

RUI COSTA DETERMINA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO PARA ACESSO NAS DELEGACIAS

Cartão de Vacinação

Seguindo portaria do Governo do Estado, Sindicato dos Policiais Civis da Bahia passa a exigir carteira de vacinação para atendimento nas delegacias de Salvador e do interior do estado.

A orientação entrará em vigor a partir do dia 10/12 e tem por objetivo conter a quarta onda da COVID – 19, bem como preservar a saúde do policial civil e da sociedade.

Em consonância com o decreto do Governo do Estado, que passou a cobrar o chamado “passaporte da vacinação”, para que as pessoas tenham acesso a locais onde são prestados serviços públicos, a partir do próximo dia 10 de dezembro, o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) passará a solicitar da população a carteira de vacinação para adentrar nas delegacias de Salvador, Região Metropolitana e do Interior. :: LEIA MAIS »

MANCHAS DE ÓLEO QUE ATINGIRAM PRAIAS BAIANAS ERAM DE PETROLEIRO GREGO

Manchas de Óleo.

As manchas de óleo que apareceram em centenas de praias brasileiras, incluindo as praias de municípios da Bahia e dos outros oito estados do Nordeste, entre agosto de 2019 e março de 2020 vieram de um petroleiro grego. A conclusão foi divulgada nesta quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, foram encontradas manchas de óleo em mais de mil localidades, em 11 estados litorâneos. Apenas os custos arcados pelos poderes públicos federal, estadual e municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental.

O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo às autoridades competentes. O inquérito policial relatado segue agora para o poder judiciário federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal (MPF), para análise e adoção das medidas cabíveis.

INVESTIGAÇÕES

As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes. A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência, se nacional ou estrangeira, e qual país.

Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, Costa da África )”, explicou a PF.

A segunda frente diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência, que incluem imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos.

A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol. Da Agência Brasil.

RUI INAUGURA HOSPITAL MATERNO-INFANTIL E AUTORIZA INÍCIO DE OBRA DE LIGAÇÃO ENTRE ILHÉUS E ITABUNA

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O Hospital Materno-Infantil Joaquim Sampaio, em Ilhéus, será inaugurado nesta segunda-feira (6) às 9h, pelo governador Rui Costa, acompanhado pela secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim. A unidade vai funcionar como referência para toda a região sul da Bahia, em cirurgia pediátrica e parto de alto risco. Durante a viagem, o governador assinará ordem de serviço para construção de 18 quilômetros da nova via de acesso entre Ilhéus e Itabuna.

Com investimento de aproximadamente R$ 40 milhões entre obras e equipamentos, o hospital possui 105 leitos de internação, sendo 10 de UTI Neonatal e 25 de semi-intensivo, integrados à Rede Cegonha e atenção às urgências e emergências da região de Ilhéus, com funcionamento 24 horas, acesso por demanda espontânea e referenciada, integrada aos pontos de atenção primária. A unidade tem ainda cinco leitos no Centro de Parto Normal Intra-hospitalar. :: LEIA MAIS »

DEFESA CIVIL DE ILHÉUS EM ALERTA

Chuva em Ilhéus.

Devido às fortes chuvas que vem ocorrendo durante a semana e na noite desta quinta-feira (2), a secretaria de Infraestrutura através da defesa civil informa que as equipes vem trabalhando na desobstrução de algumas bocas de lobo e dando suporte e manutenção necessárias em parceria com a secretaria de serviços urbanos e a secretaria de promoção social e combate à pobreza, no acompanhamento das ocorrências na tentativa de minimizar os prejuízos ocorridos durante o período de chuva.

Nesta quinta, choveu 33 milímetros de 2 as 4 da manhã, havendo 12 ocorrências sendo 2 com gravidade no Banco da Vitória e na estrada Ilhéus x Olivença, sem ocorrência de vítimas.

A Seinfra informa ainda que continuará em estado de alerta todo o final de semana em decorrência da previsão de mais chuvas na cidade e vai continuar em campo para solucionar as demandas.
A defesa civil alerta para o cuidado redobrado quanto a alagamentos e deslizamentos de terra, principalmente em áreas de riscos como altos, morros e terrenos de encostas.

Contatos da Defesa Civil de Ilhéus: (73) 98178-2255 e (73) 98836-2753.

ILHÉUS: DEVIDO À CHUVA, PREFEITURA E CDL ADIAM ABERTURA DO NATAL ENCANTADO

Natal Encantado.

A Prefeitura de Ilhéus adiou a abertura do projeto Natal Encantado que estava marcada para a noite desta sexta-feira (3), na Praça Dom Eduardo (Praça da Catedral). Conforme a Administração Municipal, a alteração foi feita em virtude da chuva que atinge a cidade. Em breve, uma nova data será divulgada.

O Natal Encantado, que já integra a programação de final de ano, é realizado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A terceira edição do projeto promete movimentar o comércio local, levando lazer e diversão às famílias e aos turistas que visitam Ilhéus.

EXPOILHÉUS COMEMORA 28 ANOS DE SUCESSO E AINDA TEM STANDS DISPONÍVEIS

ExpoIlhéus.

A feira mais conhecida de IIhéus está de volta ao verão, a Expoilhéus, já tem data definida e vai movimentar a estação mais quente do ano. Em entrevista na rádio Ilhéus FM , nesta quinta-feira (02) um dos organizadores do evento, Roberto Soares, detalhou sobre a 28 ª edição do evento e as novidades deste ano.
Segundo ele, a feira será reduzida, mas terá mais espaço interno, área gourmet na frente para evitar aglomerações. Além disso , esta edição será um pouco maior, a pedidos do público que está com saudades. O promotor convidou aos empresários regionais que entraram em contato pois ainda tem stands, e nesta edição, os empresários e microempresários locais terão prioridade.
Os interessados podem entrar em contato pelo telefone e whats app (73) 988615978.

“Vamos ter aquele mix que sempre tivemos, baseada no empreendedorismo”, anunciou ele.

Roberto anunciou ainda o parque de diversões, que será montado ao lado e informou que os protocolos sanitários como obrigatoriedade de uso de máscaras, álcool gel serão cumpridos e haverá controle na entrada e saída de pessoas. Para mais informações acesse o instagram @expoilheus ou o Facebook Expoilhéus. Informações do Tabuleiro.

VEREADORES DESTINAM PARTE DE SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO TEATRO POPULAR DE ILHÉUS

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A iniciativa partiu do vereador Sérgio do Amparo (PODEMOS), na Sessão Ordinária desta quarta-feira (1), quando solicitou um tempo regimental de dez minutos para o diretor do Teatro Popular de Ilhéus (TPI), Romualdo Lisboa, discorrer sobre a situação da cultura em Ilhéus. Como justificativa, o parlamentar lembrou de novelas que já foram gravadas na cidade, como Renascer, em 1993. “Eu acredito na cultura e no TPI. Hoje, muitos artistas locais estão sem espaços para realizar seus trabalhos e o teatro é uma forma de tirar adolescentes e jovens da ociosidade”, afirmou Sérgio.

Durante sua fala na tribuna do plenário da Câmara de Ilhéus, o diretor do TPI, Romualdo Lisboa, lembrou que em 26 de agosto deste ano, após fortes chuvas, a Tenda Popular desabou. “Sabemos que a Tenda estava deteriorada antes do desabamento, mas ao menos tínhamos um teto”, lamentou Romualdo. O problema foi resolvido com o apoio da Prefeitura, que providenciou um local adequado para armazenar o patrimônio do TPI, “são 26 anos de acervo, temos figurinos, adereços, cenografia de ambientes e espetáculos que rodaram o Brasil e o mundo”, lembrou o diretor.

Diante do cenário precário de espaços culturais na cidade e após a doação do terreno do antigo Clube Social do Pontal ao TPI, o que precisa ser feito é a construção desse novo espaço, prometido ser o “o teatro mais moderno da América Latina” nas palavras de Romualdo Lisboa. Os vereadores Sérgio do Amparo, Cláudio Magalhães (PCdoB), Fabrício Nascimento (PSB), Enilda Mendonça (PT) em prol da cultura local doaram parte de suas Emendas Impositivas para a construção da nova sede do Teatro Popular de Ilhéus, no bairro do Pontal. A vereadora Ivete Maria (DEM) apresentou emenda aditiva.

As Emendas Impositivas são um instrumento que os parlamentares podem apresentar durante as votações das Leis Orçamentárias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo obrigado a efetuar os repasses conforme decidido pelo Poder Legislativo.

VEREADORES DISCUTEM DECRÉSCIMO POPULACIONAL EM ILHÉUS E DEFINEM AÇÕES PARA EVITAR POSSÍVEIS PERDAS

Vereadores.

De acordo com o IBGE, a estimativa populacional de Ilhéus no ano de 2000 foi de 222.127 pessoas e em 2021 de 157.639 pessoas. Como mostram os números, nos últimos anos houve um decréscimo populacional considerável na cidade. Estes dados foram apresentados em Sessão Ordinária, na Câmara de Ilhéus, por representantes do IBGE, e chamou atenção dos vereadores.

Diante da preocupação com os dados apresentados, aconteceu na última terça-feira (30), uma reunião no Gabinete do Presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), com a presença da Assessoria Jurídica, de José Nazal (ex vice-prefeito de Ilhéus), dos vereadores Sérgio do Amparo (PODEMOS), Tandick Resende (PTB), Alzimário Belmonte – Gurita (PSD), César Porto (PSB) e Ivo Evangelista (Republicanos).

O presidente Jerbson Moraes já havia chamando atenção para a estimativa, que julga equivocada. “Nos últimos dez anos houve construção de diversos condomínios populares e é visível que a cidade está cada vez mais cheia”, justificou. Diante do exposto, o encontro teve o intuito de discutir como Poder Legislativo pode se envolver e colaborar com o IBGE para melhorar a coleta de dados e buscar soluções para possíveis perdas que o município pode ter devido ao decréscimo populacional apresentado.

Após a discussão, três ações foram definidas. A assessoria jurídica da Câmara irá acompanhar os processos que estão em curso na Justiça Federal sobre os dados populacionais de Ilhéus, referenciados pelo IBGE. O legislativo irá colaborar, em parceria com o Executivo e IBGE, com as demandas provenientes da realização do Censo Demográfico de 2022, como infraestrutura, apoio logístico e informações. Além disso, foi agendada uma próxima reunião a fim de discutir uma possível ação para estancar esta estimativa populacional que está sendo decrescente, prejudicando o município.

O ex vice-prefeito José Nazal explanou que, após a comprovação dos erros que levaram o IBGE a apresentar o decréscimo populacional nos últimos anos, “o município pode entrar com uma ação na justiça para que peça o congelamento da estimativa dessa diminuição dos ilheenses”, disse Nazal. O censo demográfico é uma pesquisa da contagem da população de um determinado território realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Além da contagem de habitantes, o Censo coleta informações sobre as condições de vida das pessoas que residem naquele local, como saúde, educação, moradia e trabalho. Os dados coletados são fundamentais para subsidiar políticas públicas e nortear o planejamento de orçamento do governo.

PRESIDENTE DA CÂMARA ANULA DIÁRIAS DEFERIDAS AO VEREADOR BAIANO DO AMENDOIM

Presidente da Câmara de Ilhéus.

Em publicação divulgada nesta quinta-feira (2),no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, a Câmara De Vereadores de Ilhéus anula o Ato nº 064/2021, que concedia cinco diárias ao vereador Baiano do Amendoim (PSDB), e determina a devolução dos valores.

Para tal atitude, o Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes, em face de suas atribuições legais e regimentais, considera as disposições da Instrução Normativa nº 001, de 22 de fevereiro de 2021, que em seu Art. 2º dispõe que a concessão de diárias aos agentes da Câmara tem como finalidade custear as despesas destes com hospedagem, alimentação e deslocamento no local de destino, em casos de viagens oficiais, estudo ou serviços voltados ao interesse da Municipalidade.

O deslocamento requerido pelo vereador Baiano, conforme requerimento apresentado, com a finalidade de participação no evento de lançamento da pré-candidatura de ACM Neto e encontro com o Presidente do PSBD/BA, o Deputado Adolfo Viana, não se enquadram nas situações acima elencadas.

A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

O dever desta Administração é de respeitar os princípios insculpidos no Art. 37, caput, da Constituição Federal, em especial da legalidade e moralidade. Sendo assim, diante dos fatos, fica imposto o dever de anulação do Ato nº 064, de 29 de novembro de 2021, com a imposição ao Edil da devolução, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir de sua notificação, do repasse que lhe foi adiantado, no valor de R$ 3.000,00.

Após a devolução, o vereador deverá entregar na Presidência o comprovante bancário da ação. Caso o ressarcimento acima imputado não ocorra no tempo aprazado, o Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a proceder com a retenção em folha de pagamento do valor disposto no Art. 2º, caput.



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