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ITACARÉ: JUSTIÇA DETERMINA DEMOLIÇÃO DE RESTAURANTE NA PRAIA DO RESENDE

Beach Bar, na praia do Resende, em Itacaré.

A Justiça determinou, nesta quarta (2), a demolição das obras de construção do restaurante Beach Bar, na praia do Resende, em Itacaré. A decisão do juiz Alysson Floriano atende a pedido formulado pelo Ministério Público Estadual.

O magistrado concedeu prazo de 30 dias para que a Svea Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pela obra, proceda à demolição e faça a recomposição do ambiente degradado. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia. O juiz também condenou o Município e a empresa ao pagamento de R$ 50 mil. A quantia será revertida ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa).

Segundo o MP, a concessão do alvará de autorização das obras estava em desacordo com a legislação ambiental vigente. A construção estava ocorrendo em zona de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande.

A Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de Justiça Thomás Brito, informa que o processo de licenciamento não foi precedido de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), bem como não houve realização de audiência pública para discussão e apresentação do EIA/Rima.

Segundo o promotor, a estrutura do empreendimento acarreta prejuízos para a paisagem natural e sistema ambiental, além de desrespeitar a própria Lei Municipal 271/2014 que proíbe a construção de qualquer edificação, com exceção de equipamentos para apoio à visitação, como mirantes, quiosques e trilhas, devidamente integrados à paisagem.

– O meio ambiente é patrimônio comum da coletividade, bem de uso comum do povo, e sua proteção é dever do Estado e de todas as pessoas e entidades que, para tanto, no uso da propriedade, no manejo dos meios de produção e no exercício de atividades, deverão respeitar as limitações administrativas e demais determinações estabelecidas pelo poder público, com vistas a assegurar um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações – defendeu Brito.

 

Informações do Pimenta.

MEC DETERMINA VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS A PARTIR DE JANEIRO

Fachada do Ministério da Educação (MEC)

Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

O documento estabelece que, especificamente para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

GOVERNADOR ENTREGA VIATURAS À MUNICÍPIOS BAIANOS; ILHÉUS RECEBERÁ UMA

Viaturas da PMB

O governador Rui Costa entrega 62 viaturas à Polícia Civil, nesta quinta-feira (3), às 10h, no estacionamento da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia. Os novos equipamentos vão substituir veículos antigos para reforçar a segurança na região metropolitana, capital e interior do estado. No total, 284 unidades foram adquiridas pelo Governo do Estado, sendo esta a primeira etapa das entregas para unidades operacionais e especializadas.
Serão 20 viaturas para Salvador, três para Feira de Santana e duas para Jequié. Serão beneficiados, com uma viatura cada, Abaré, Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brumado, Canavieiras, Curaçá, Eunápolis, Glória, Guanambi, Iguaí, Ilhéus, Ipecaetá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Macururé, Morpará, Paulo Afonso, Rafael Jambeiro, Remanso, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista e Xique-Xique.

PREFEITURA DE ILHÉUS REALOCA FEIRANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO MALHADO

Feirantes

Cerca de dois mil feirantes foram transferidos da parte externa da Central de Abastecimento do Malhado para seus locais de origem. O grupo agora pode usufruir das melhorias promovidas pela Prefeitura de Ilhéus, que compreendem construção da rede de drenagem para auxiliar o escoamento de água da chuva e serviço de iluminação e recuperação do piso, com pavimentação asfáltica e sinalização horizontal, além do ordenamento das barracas padronizadas.

“Essa requalificação é parte do compromisso assumido com os feirantes, para que eles continuem trabalhando com respeito e dignidade. É isso que queremos, reorganizar a cidade e garantir o sustento de pais e mães que sobrevivem dessa renda”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

A ação faz parte do pacote de investimentos que foi planejado para levar conforto aos frequentadores e comerciantes de diversos setores que atuam na Central. O trabalho executado pelo Município consiste na padronização e organização da infraestrutura do local, deixando o espaço adequado para que os alimentos comercializados sejam consumidos com segurança e higiene.

O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb), pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pelo Sindicato dos Feirantes e Ambulantes de Ilhéus, com apoio da Polícia Militar (PM-BA).

LIVE SOLIDÁRIA COLO-COLO: HOJE VOCÊ PODE AJUDAR O TIME DA SUA CIDADE

Live solidária

A Rádio Bahiana de Ilhéus realizará nesta quarta-feira (02) uma live solidária “Amigos do Colo-Colo na final”, com o intuito de arrecadar verba para ajudar nas despesas do Clube para o último jogo do Campeonato Baiano de Futebol série B, que acontece no próximo domingo (06), em Alagoinhas, contra Unibr. O vencedor garante uma vaga na 1ª divisão.

A live será transmitida pelo canal do YouTube da Rádio Bahiana e pelo Facebook, a partir das 18h, e contará com a participação das Bandas Via de Acesso, Keketa – Circuito Fechado, Xote Apimentado e Lê Bandê.

As doações poderão ser feitas através do telefone (73) 99916-3619 ou depósito na conta: COLO COLO DE FUTEBOL E REGATAS, Caixa Econômica, Agência: 0069-1, OP: 003, CC: 5788-7

GOVERNO PRORROGA ATÉ 17 DE DEZEMBRO DECRETO QUE PROÍBE AULAS NA BAHIA

Aulas suspensas.

As aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada seguem suspensas em toda a Bahia. O Governo do Estado decidiu prorrogar até 17 de dezembro o decreto nº 19.586, que venceria nesta quarta-feira (2).

O decreto também proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).

1.105 ILHEENSES COM SUSPEITA DA COVID-19 AGUARDAM RESULTADO DE EXAMES

Ilhéus amplia testagem para Covid-19; exame é feito com swab.

Exatamente na semana em que autoridades sanitárias alertam para um possível crescimento de casos da Covid-19 em todo o Brasil, um número divulgado ontem, em Ilhéus, chama a atenção e acende o sinal de alerta: 1.105 pessoas com sintomas da doença e que fizeram testes aguardam o resultado do exame. Desde o início da pandemia, o município foi um dos mais atingidos no estado, registrando 29.630 casos confirmados e 261 mortes.

Durante a campanha eleitoral excessos foram registrados nas ruas, com contato direto com a população e até registros de candidatos sem máscaras, abraçando eleitores. A secretaria municipal de Saúde não divulga quando esses resultados chegarão. Mas eles devem revelar novas preocupações e a possibilidade real de um crescimento significativo no número de doentes com o novo coronavírus.

Até o final do dia de ontem, de acordo com o boletim epidemiológico, 96 pacientes permaneciam ativos em isolamento e 44 leitos de UTI estavam ocupados.

Informações do Jornal Bahia Online.

PREFEITURA DE ILHÉUS REALIZA NOVO DRIVE-THRU DE TESTAGEM EM MASSA PARA COVID-19

Drive Thru

Visando garantir o acesso da população ao teste para detecção do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), incluiu novos grupos na testagem que começou nesta terça-feira (1º) e segue nos dias 2, 3 e 8 de dezembro. Nesta terça- feira a coleta com uso de swab foi realizada nos funcionários do IBAMA. Na quarta-feira (2) será feita nos associados do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ilhéus (Sindtáxi).

Já na quinta (3) e na próxima terça-feira (8) acontece a nova edição do drive-thru de testagem, na Avenida Litorânea, no bairro Malhado, em frente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e na Avenida Lomanto Júnior, no bairro Pontal, em frente à lanchonete Larika, das 9h às 13h, respectivamente. Também será ofertado o exame RT-PCR, por meio do swab, realizado a partir de amostras de material viral do nariz.

Serviço -Testagem em massa para Covid-19

02.12 – Sinditáxi

03.12 – Drive-thru na Avenida Litorânea – Malhado (em frente ao Samu), das 9h às 13h

08.12 – Drive-thru na Avenida Lomanto Júnior – Pontal (em frente à lanchonete Larika), das 9h às 13h

MP INGRESSA COM AÇÃO CONTRA EMPRESAS DE ÔNIBUS EM ILHÉUS

Ônibus novos

Na última terça-feira (01), o Ministério Público da Bahia ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Viametro e a São Miguel, empresas que operam o transporte coletivo em Ilhéus. Mesmo com o decreto municipal que determina que 100% da frota de veículos funcione para atender toda a população, tanto a Viametro quanto a São Miguel vem prestando serviços de péssima qualidade. Além da redução na quantidade de veículos, os horários e os itinerários foram alterados.

Segundo o promotor Paulo Sampaio, da 11ª Promotoria de Justiça, a medida pede a frota total em 48h após a determinação da justiça, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 por veículo parado na garagem.

NERIVAL É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ILHÉUS

Nerival é eleito presidente da câmara de Ilhéus.

Nesta terça-feira (01), ocorreu a eleição para escolha do novo presidente da Casa e a posse do suplente.

A eleição foi presidida pelo vereador Aldemir Almeida (PP) por ser o vereador mais idoso da Casa, conforme prevê o Regimento Interno do Poder Legislativo.

Foi eleito como presidente, o vereador Nerival Reis (PSL), que ficará no cargo até o dia 31 de dezembro de 2020, enquanto o suplente Edvaldo Gomes (DEM), assumiu a vaga do ex-vereador César Porto (PSB), que renunciou o mandato na semana passada, para retornar à polícia militar.



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